Durante o dia de quarta-feira (27/11), foi divulgado que o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, faria um pronunciamento em rede aberta de rádio e televisão, às 20h30. De cara o mercado já entendeu que provavelmente deveria ser sobre o pacote de corte de gastos por parte do governo, mas teve reação negativa ao projetar que não era somente isso, e que também haveria o anúncio da isenção de IR para aqueles que ganham até R$ 5 mil.
A expectativa do mercado de seriedade em trazer a situação fiscal do país de volta para dentro do arcabouço foi colocada em xeque com tal notícia, em virtude de anunciarem juntamente um corte de receita. Isso, no entanto, foi desmentido por Haddad no pronunciamento, que alegou:
“A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”.
Por mais que isso tenha causado um certo “alívio”, o timing da divulgação não pareceu favorável, e pode ser observado uma derrocada da bolsa na tarde do dia 27/11 e na abertura do mercado do dia seguinte, além do dólar atingir a sua máxima nominal histórica. Na percepção do mercado, pode-se concluir que o anúncio pode ter sido mais político do que técnico, com erro na estratégia de divulgação junto de algo que era esperado com muito afinco nos últimos meses, diminuindo a imagem do compromisso tanto comentado.
Por mais que o pacote de corte de gastos apresentado foi robusto, com a projeção de economia de R$ 70 bilhões até final de 2026 e R$ 327 bilhões em até 5 anos, isso não foi suficiente para dar ânimo, pelo menos de cara, para investidores, com a reforma de renda tendo mais peso. As medidas que eram tão aguardadas para contenção dos gastos se pautaram em:
- Limitação da faixa de quem tem direito ao abono salarial (espécie de 14º salário), sendo corrigido pela inflação até quando atingir um salário-mínimo e meio, tornando-se assim permanente;
- Inclusão de política de aumento do salário-mínimo nas limitações do arcabouço fiscal, com reajuste de no máximo 2,5% ao ano acima da inflação;
- Mudança nas regras de aposentadorias e pensões dos militares, como o fim da morte ficta (que permite o pagamento de pensão a parentes de quem foi expulso das Forças Armadas) e fixação de idade mínima de aposentadoria de 55 anos (antes era de 50), acompanhada de uma regra de transição;
- Fim dos “supersalários” (aqueles funcionários públicos que recebem acima do teto constitucional);
- Diminuição de emendas parlamentares, crescendo abaixo do limite das regras fiscais, com obrigatoriedade de repasse de 50% para a saúde pública, reforçando o SUS, juntamente com aperfeiçoamento de mecanismos de controle de fraudes e distorções.
O Ministro Haddad ainda identificou o que seriam “as conquistas” até então do terceiro governo de Lula, como menor desigualdade, crescimento do PIB e desemprego nas mínimas. De acordo com ele, o pacote vem para somar, organizar e proteger a economia, com a criação de uma regra para garantir os resultados esperados com as medidas:
“Combater a inflação, reduzir o custo da dívida pública e ter juros mais baixos é parte central de nosso olhar humanista sobre a economia […] é por isso que estamos adotando as medidas necessárias para proteger a nossa economia. Com isso, garantiremos estabilidade e eficiência e asseguraremos que os avanços conquistados sejam protegidos e ampliados […] Para garantir os resultados que esperamos, em caso de déficit primário, ficará proibida criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários”.
No dia seguinte ao anúncio, o mercado abriu em queda de mais de 1%, que somado aos quase 2% de baixa na quarta à tarde, significa um impacto de praticamente 3% em decorrência da notícia que almejava trazer força para a bolsa. Empresas domésticas são as que mais sofrem, e exportadoras são as únicas que se salvam, muito em decorrência da alta do dólar.
QUAIS OS PRINCIPAIS RISCOS EM RELAÇÃO AO PRONUNCIAMENTO?
O resultado negativo em relação ao corte de gastos num primeiro momento, pode estar relacionado ao seu implícito risco para o Brasil. Aquilo que era para ser o desafogo do mercado financeiro, pode se tornar mais um empecilho.
Por mais que o Ministro Fernando Haddad diz que já conversou com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, e que ambos estão do seu lado para a aprovação integral das medidas estabelecidas, precisa haver apoio dos demais integrantes, e o casamento com o anúncio de isenção de IR pode fazer o governo “tapar o sol com uma peneira”. Com a isenção, cerca de R$ 40 bilhões de reais seriam deixados de ser arrecadados, e caso alguma medida do pacote seja reprovada no Congresso, o governo não estaria tendo um ganho real com suas medidas, aumentando cada vez mais o rombo de déficit público.
“Mas foi dito que a isenção não tem impacto fiscal, pois vão cobrar mais dos ‘super-ricos’…”. Acontece que os ricos cada vez mais tem trocado de residência fiscal, visando sair de países conturbados politicamente e financeiramente, e migrando para países com incentivo ao empreendedorismo e menos tarifas. Um caso perto da nossa realidade é a Argentina, que aumentou impostos sobre milionários ano passado, tendo na verdade um maior rombo de arrecadação, pois eles foram para o Uruguai, que incentivou suas vindas com impostos quase em zero em troca de investimentos no país.
É importantíssimo ficar de olho nos próximos capítulos sobre esse tema, afim de projetar possíveis cenários e constatar melhores oportunidades de investimentos e/ou tomadas de decisões em demais áreas.
Luciano Herzog é Consultor de Investimentos certificado pela CVM e formado em Administração de Empresas. Com anos de experiência no mercado, o qual já trabalhou anteriormente como assessor, ajuda pessoas e empresas a alcançarem seus objetivos financeiros através de estratégias personalizadas, com foco no cliente e valorizando o relacionamento e a transparência em suas interações.
